Liminar derruba sonhos de milhares de brasileiros que sonham em dar uma vida melhor para seus familiares

A liminar do Fies 2002.38.03.000088-0 sobre a idoneidade cadastral do estudante foi cassada.

Nesta semana o MEC comunicou aos estudantes a extinção da ação 2002.38.03.000088-0, que permitia aos estudantes com restrição cadastral poderem fazer a contratação e os aditamentos do Fies.

Lembrando que esta ação tem um novo número: 0000152.52.2002.4.01.3803, e pode ser acompanhada no site do TRF 1ª Região.

Falar de educação superior no Brasil e os incetivos do Governo Federal nas universidades particulares, via Fies, e Pro Uni. Com objetivo de ampliar o acesso, com ou sem restrição no nome, para ingressar no ensino superior, sem nenhum constragimento foi criada uma liminar que assegurava o ingresso destes estudantes ao ensino superior.

Os embargos declaratórios que o Ministério Público Federal(MPF) interpôs não foram aceitos, e, embora o MPF (autor ) tenha interposto recurso especial e recurso extraordinário, eles não possuem efeito suspensivo, o que fez retornar a exigência de idoneidade cadastral dos estudantes do Fies.

Mesmo em fase recursal,  a ausência de efeito suspensivo nos recursos interpostos pelo Ministério Público Federal, fez retornar a exigência de idoneidade cadastral prevista no inciso VII do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12.7.2001(Lei do Fies). Fonte: http://tudosobrefies.blogspot.com.br

Consulte o andamento deste processo:

1- Acesse o link: http://www.trf1.jus.br/Processos/ProcessosTRF/ConsProcTRF1Pes.php

2- Digite no campo o número: 00001525220024013803 e clique em Consultar.

3 ideias sobre “Liminar derruba sonhos de milhares de brasileiros que sonham em dar uma vida melhor para seus familiares

  1. Educação deveria figurar o rol dos direitos naturais, deveria figurar o rol dos bens jurídicos de última ration. Direito a educação deveria ser imaculado, dveria ser para todos ao pé da letra. É inadimissível presenciar tal postura do judiciário.

    Renato Teixeira Cosme
    Bacharelando pela UNESA – Campos-RJ

  2. É triste nos depararmos com um conflito entre a etica e a moral , é etico um cidadão requisitar financimento de um bem material ,apenas com idoniedade cadastral isso é legitimo; mas no momento em que esse financiamento é estudantil se torna um conflito moral , uma vez que o pais carece de projetos de educação e de inclusão ao nivel superior.
    como um jovem ira pagar tributos e débitos se a forma mais rapida de alcançar issu que é a graduação superior esta lhe sendo serciada , é uma vergonha o governo entregar um financimento estudantil que tem um carater mais proximo de um projeto social do que um financimento de bens ,,a orgãos bancarios do setor privado , onde os mesmos por sua vez so capitalização e impoem regras fiscais aos estudantes .
    Hoje me encontro cursando nivel superior graças ao Fies e creio que muitos estudantes como eu támbém dependem desse financiamento para a grande guinada na vida onde inclusive um dos beneficios será pagar seus debitos .É um passo sem tamanho para o pais
    retroagir em um programa que vem dando resultados em função de questões burocráticas de foro financeiro , espero que o mec reveja e revogue essa liminar , ou então tantos jovems como eu estaremos novamente as margems de nos mesmos .

    Mais apoio a educação, mais apoio ao pais !

  3. Infelizmente, cada dia que se passa fico mais indignado com essas leis brasileiras. As vezes muitos jovem querem crescer na vida e são barrados por situações parecidas como essas.
    Hoje com o salários que ganhamos, na maioria das vezes bem sempre conseguimos pagar todas as nossas dividas, e como consequências os nossos nomes ficam negativados.
    Vamos resumir um pouco, enquanto um cidadão brasileiro passa os 30 dias do mês trabalhando para ganhar R$ 678,00 reias. Um presidiário, fica os 30 dias do mês, planejando quando sair da prisão, matar e roubar novamente.
    “Infelizmente” mais uma vez, quando o brasileiro quer crescer na vida, ele nunca tem chances de ter essa oportunidade.

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